HC 1005707 - DECISAO

HC 1005707 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, na via estreita do writ, não se verificou constrangimento ilegal evidente apto a afastar a prisão preventiva; as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com base em elementos concretos (reiteração do suposto descumprimento das medidas protetivas, indícios de ameaça e risco à integridade da vítima), demonstração de insuficiência das medidas alternativas e adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 e art. 313, III, do CPP.

Parties
Paciente: JOSE OSNI MACHADO STAEHLER; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Art. 312 CPP, Art. 313, III CPP, Art. 319 CPP, Lei 11.340/2006
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medidas Protetivas Art. 312 CPP +3 more

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Parties

JOSE OSNI MACHADO STAEHLER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva decretada por suposto descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional em face do art. 312 do CPP e art. 315 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, na via estreita do writ, não se verificou constrangimento ilegal evidente apto a afastar a prisão preventiva; as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com base em elementos concretos (reiteração do suposto descumprimento das medidas protetivas, indícios de ameaça e risco à integridade da vítima), demonstração de insuficiência das medidas alternativas e adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 e art. 313, III, do CPP.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se