HC 999388 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não se verificou excesso de prazo imputável ao Poder Judiciário: a paciente foi pronunciada (incidindo a Súmula n. 21/STJ), a tramitação contou com suspensões e diligências justificadas pela complexidade do feito e não houve desídia estatal, razão pela qual não se reconhece constrangimento ilegal.

Parties: Paciente: ELIANE GONCALVES VASCONCELLOS DA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Corréu: Arthur; Corréu: Pedro Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Incidente De Insanidade Mental, Súmula 21/stj, Duração Razoável Do Processo

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Parties

ELIANE GONCALVES VASCONCELLOS DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Arthur

Corréu

Pedro Paulo

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 excesso de prazo para formação da culpa
2 aplicação da Súmula n. 21/STJ após pronúncia
3 suspensão do processo por incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus.
Recomendação ao Juízo de primeiro grau para imprimir celeridade para o julgamento da paciente.