RHC 210647 - DECISAO

RHC 210647 - DECISAO

A corte negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando indícios de envolvimento do paciente em organização criminosa, o modus operandi e a gravidade concreta da conduta, bem como por ser inadequada a substituição por medidas menos gravosas; quanto ao excesso de prazo, entendeu-se não configurado atraso injustificável, diante da complexidade do processo, da pluralidade de crimes e de doze acusados custodiados em locais diversos, circunstâncias que justificam certo alargamento temporal e não revelam negligência do Poder Judiciário.

Parties
Recorrente / Paciente: ALLAN ADRIAN DA COSTA LEITE; Autoridade Coatora / Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Parte Interessada / Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa +1 more

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Parties

ALLAN ADRIAN DA COSTA LEITE

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora / Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada / Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se os fundamentos apresentados justificam a manutenção da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  2. 2 Se houve excesso de prazo na formação da culpa pela demora na instrução criminal
  3. 3 Se cabível substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A corte negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando indícios de envolvimento do paciente em organização criminosa, o modus operandi e a gravidade concreta da conduta, bem como por ser inadequada a substituição por medidas menos gravosas; quanto ao excesso de prazo, entendeu-se não configurado atraso injustificável, diante da complexidade do processo, da pluralidade de crimes e de doze acusados custodiados em locais diversos, circunstâncias que justificam certo alargamento temporal e não revelam negligência do Poder Judiciário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se