RHC 217135 - DECISAO

RHC 217135 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar do longo período de custódia, não se demonstrou desídia do Poder Judiciário ou da acusação; os atrasos decorreram de fatores técnicos alheios ao Juízo, que adotou diligências contínuas, e a gravidade dos crimes, a suposta liderança do paciente na organização criminosa e o risco à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva, com recomendação de maior celeridade ao juízo de origem.

Parties
Recorrente / Paciente: JADIEL DA SILVA MEDINO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA; Parte Ministerial (opinado Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (denegação/negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Duração Razoável Do Processo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JADIEL DA SILVA MEDINO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Parte Ministerial (opinado Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (denegação/negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 verificação de desídia estatal versus atrasos por fatores técnicos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar do longo período de custódia, não se demonstrou desídia do Poder Judiciário ou da acusação; os atrasos decorreram de fatores técnicos alheios ao Juízo, que adotou diligências contínuas, e a gravidade dos crimes, a suposta liderança do paciente na organização criminosa e o risco à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva, com recomendação de maior celeridade ao juízo de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que imprima maior celeridade ao julgamento da Ação Penal n. 0308445-73.2015.8.05.0201.