HC 1014931 - DECISAO

HC 1014931 - DECISAO

Indeferi liminarmente o habeas corpus porque a impetração busca, em essência, suceder recurso próprio e rediscutir matéria fático-probatória já apreciada pelo Tribunal de origem, o que é incompatível com o estreito controle via habeas corpus; ademais, trata-se de reiteração de pedido já indeferido por esta Corte, nos termos do art.210 do RISTJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO BARRETO NETO; Paciente: GEORGE ALBERTO NUNES DA SILVA; Paciente: LEANDRO MARQUES COLARES; Paciente: THIAGO HENRIQUE VALERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Reconhecimento Fotográfico, Concussão, Tráfico De Entorpecentes, Crime Continuado, Prisão Em Flagrante, Reiteração De Pedido
Penal Processual Penal Direito Penal Militar Habeas Corpus Cadeia De Custódia Reconhecimento Fotográfico Concussão Tráfico De Entorpecentes +3 more

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Parties

FRANCISCO BARRETO NETO

Paciente

GEORGE ALBERTO NUNES DA SILVA

Paciente

LEANDRO MARQUES COLARES

Paciente

THIAGO HENRIQUE VALERIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da oitiva inicial por condução ao quartel
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de dados de aparelhos celulares
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Indeferi liminarmente o habeas corpus porque a impetração busca, em essência, suceder recurso próprio e rediscutir matéria fático-probatória já apreciada pelo Tribunal de origem, o que é incompatível com o estreito controle via habeas corpus; ademais, trata-se de reiteração de pedido já indeferido por esta Corte, nos termos do art.210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.