HC 1014034 - DECISAO

HC 1014034 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus: a entrada na residência foi precedida de fundadas razões (denúncias prévias, vigilância, observação de venda de entorpecente pela corré e apresentação da droga ao atender os policiais), e a desconstituição da decisão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: RENATO BELIZÁRIO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corré: ROSANA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Flagrante, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direitos Constitucionais Direito Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Flagrante Tráfico De Drogas Provas Ilícitas +1 more

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Parties

RENATO BELIZÁRIO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

ROSANA FERREIRA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada em domicílio sem mandado
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante e das provas
  3. 3 relevância da tese de flagrante permanente no tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus: a entrada na residência foi precedida de fundadas razões (denúncias prévias, vigilância, observação de venda de entorpecente pela corré e apresentação da droga ao atender os policiais), e a desconstituição da decisão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.