HC 1008434 - DECISAO

HC 1008434 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão impugnada havia fundamentado a inadmissibilidade do habeas corpus, por ter sido impetrado contra decisão de agravo em recurso especial transitada em julgado (AREsp n. 2.397.089) e por não ser competência originária do STJ conhecer de habeas corpus contra seus próprios atos; os embargos revelaram apenas inconformismo com o resultado.

Parties
Embargante: ALEF RIBEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Competência, Trânsito Em Julgado, Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Competência Trânsito Em Julgado Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico

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Parties

ALEF RIBEIRO DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 admissibilidade de embargos de declaração
  3. 3 competência do STJ para conhecer de habeas corpus impetrado contra seus próprios atos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão impugnada havia fundamentado a inadmissibilidade do habeas corpus, por ter sido impetrado contra decisão de agravo em recurso especial transitada em julgado (AREsp n. 2.397.089) e por não ser competência originária do STJ conhecer de habeas corpus contra seus próprios atos; os embargos revelaram apenas inconformismo com o resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.