HC 991892 - DECISAO

Verificou-se que a apelação foi julgada em 16/6/2025, de modo que a impetração ficou prejudicada; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: LUIZ BEZERRA NETO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 July 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Apelação Criminal

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Coação Ilegal Apelação Criminal

Case Brief

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Parties

LUIZ BEZERRA NETO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 coação ilegal em razão de demora no julgamento da apelação criminal
2 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de julgamento do recurso

Ratio Decidendi

Verificou-se que a apelação foi julgada em 16/6/2025, de modo que a impetração ficou prejudicada; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.