HC 1015308 - DECISAO

HC 1015308 - DECISAO

De ofício, concedeu-se a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva diante da ausência de fundamentação concreta e da insuficiência do periculum libertatis, considerando-se a quantidade reduzida de droga apreendida (14 g de cocaína), a ausência de violência ou grave ameaça, a condição de réu tecnicamente primário (pena da condenação anterior extinta em 2017) e a necessidade de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: GABRIEL AUGUSTO SILVA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)
Outcome
De ofício, concedeu-se a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente; não conheceu-se do habeas corpus, mas concedeu-se a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691 STF Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GABRIEL AUGUSTO SILVA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da decisão prisional
  3. 3 quantidade de entorpecente e sua relevância para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

De ofício, concedeu-se a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva diante da ausência de fundamentação concreta e da insuficiência do periculum libertatis, considerando-se a quantidade reduzida de droga apreendida (14 g de cocaína), a ausência de violência ou grave ameaça, a condição de réu tecnicamente primário (pena da condenação anterior extinta em 2017) e a necessidade de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

De ofício, concedeu-se a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente; não conheceu-se do habeas corpus, mas concedeu-se a ordem.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.
  • Soltura condicionada à prévia assunção do compromisso de cumprir as medidas cautelares descritas.