HC 1005512 - DECISAO

HC 1005512 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, supervenientemente à impetração, o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente com aplicação de medidas cautelares e expediu alvará de soltura, cessando as circunstâncias que motivaram a impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MAXWELL NASCIMENTO SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, ANPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas ANPP

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Parties

MAXWELL NASCIMENTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante e sua conversão em prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade exigida para flagrante
  3. 3 aplicabilidade do art. 303 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, supervenientemente à impetração, o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente com aplicação de medidas cautelares e expediu alvará de soltura, cessando as circunstâncias que motivaram a impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se e intimem-se.