HC 1015670 - DECISAO

HC 1015670 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva é legal e fundamentada porque a materialidade e indícios de autoria foram demonstrados (apreensão de drogas e laudo, depoimentos policiais), e o periculum libertatis ficou evidenciado pelos antecedentes, investigação por crime doloso contra a vida e registros de atos infracionais, além da forma de acondicionamento da droga e presença de balança, indicando destinação ao tráfico, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CARLOS LORRAN RODRIGUES ALBUQUERQUE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Autoridade Coatora Indicada Na Petição: Juiz de Direito do 5º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito - Sede Sobral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E, Na Extensão Cognoscível, Ordem Denegada
Outcome
Indeferida liminarmente; habeas corpus parcialmente conhecido e, na extensão cognoscível, ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Art. 310 Do CPP, Súmula Nº 52 Do TJCE, Tema 506 (re 635659) STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP Art. 310 Do CPP +2 more

Case Brief

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Parties

CARLOS LORRAN RODRIGUES ALBUQUERQUE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Juiz de Direito do 5º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito - Sede Sobral

Autoridade Coatora Indicada Na Petição

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E, Na Extensão Cognoscível, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva é legal e fundamentada porque a materialidade e indícios de autoria foram demonstrados (apreensão de drogas e laudo, depoimentos policiais), e o periculum libertatis ficou evidenciado pelos antecedentes, investigação por crime doloso contra a vida e registros de atos infracionais, além da forma de acondicionamento da droga e presença de balança, indicando destinação ao tráfico, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; habeas corpus parcialmente conhecido e, na extensão cognoscível, ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, na extensão cognoscível, ordem denegada.