RHC 218769 - DECISAO

RHC 218769 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional apresenta fundamentação válida: está demonstrada a gravidade concreta do delito (homicídio doloso qualificado), o risco à ordem pública e a necessidade de aprofundamento investigativo (incluindo confissão de terceiro), de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: FABIO DIOGO DE SOUZA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negou Provimento)
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Homicídio Qualificado

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Parties

FABIO DIOGO DE SOUZA SOARES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional apresenta fundamentação válida: está demonstrada a gravidade concreta do delito (homicídio doloso qualificado), o risco à ordem pública e a necessidade de aprofundamento investigativo (incluindo confissão de terceiro), de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.