HC 1015786 - DECISAO

HC 1015786 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por impossibilidade de identificar a autoridade coatora e pela ausência de acórdão do tribunal de origem, circunstâncias que impedem concluir pela competência do STJ para conhecer do writ, razão pela qual foi aplicado o art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VINÍCIUS DE OLIVEIRA QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Confissão Sob Tortura, Competência Do STJ, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Confissão Sob Tortura Competência Do STJ Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

VINÍCIUS DE OLIVEIRA QUEIROZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 inexistência de identificação da autoridade coatora
  2. 2 incompetência do STJ para conhecer do habeas corpus sem acórdão do tribunal de origem
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por impossibilidade de identificar a autoridade coatora e pela ausência de acórdão do tribunal de origem, circunstâncias que impedem concluir pela competência do STJ para conhecer do writ, razão pela qual foi aplicado o art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido com esteio no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.