HC 1014731 - DECISAO
A liminar foi indeferida por instrução deficiente do habeas corpus, em razão da ausência da cópia da sentença condenatória/inteiro teor do acórdão, o que impede a verificação da plausibilidade do direito alegado e o exame do mérito, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: WEVERTON ALAN DA SILVA COSTA; Paciente: EDUARDO HENRIQUE PEREIRA FALCAO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Roubo, Tentativa, Desclassificação Para Furto, Desistência Voluntária, Instrução Deficiente
Case Brief
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Parties
WEVERTON ALAN DA SILVA COSTA
Paciente
EDUARDO HENRIQUE PEREIRA FALCAO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ausência de subtração como elemento do crime de roubo
- 2 possibilidade de reconhecimento de crime único quando apenas um patrimônio é atingido
- 3 reconhecimento de desistência voluntária vs tentativa
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida por instrução deficiente do habeas corpus, em razão da ausência da cópia da sentença condenatória/inteiro teor do acórdão, o que impede a verificação da plausibilidade do direito alegado e o exame do mérito, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.
Court Disposition
Indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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