HC 1015240 - DECISAO

HC 1015240 - DECISAO

A liminar e a ordem foram denegadas porque, conforme fundamentos do juízo a quo e do Tribunal de Justiça, estão presentes prova da materialidade, indícios de autoria e risco concreto de reiteração delitiva, assim como antecedentes e processos em curso que evidenciam contumácia; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ABRAÃO RICARDO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ABRAÃO RICARDO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A liminar e a ordem foram denegadas porque, conforme fundamentos do juízo a quo e do Tribunal de Justiça, estão presentes prova da materialidade, indícios de autoria e risco concreto de reiteração delitiva, assim como antecedentes e processos em curso que evidenciam contumácia; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se