HC 1015226 - DECISAO

HC 1015226 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como sucedâneo de recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; ademais, a decisão que converteu a prisão em preventiva apresenta fundamentação idônea, baseada na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e em apetrechos relacionados ao tráfico, o que, segundo jurisprudência consolidada, justifica a manutenção da custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas alternativas ou a conversão em prisão domiciliar, sem reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: THIERRE LUIS ESPÍNDOLA PAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Idônea
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade +1 more

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Parties

THIERRE LUIS ESPÍNDOLA PAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como sucedâneo de recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; ademais, a decisão que converteu a prisão em preventiva apresenta fundamentação idônea, baseada na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e em apetrechos relacionados ao tráfico, o que, segundo jurisprudência consolidada, justifica a manutenção da custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas alternativas ou a conversão em prisão domiciliar, sem reexame fático-probatório.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.