HC 1015246 - DECISAO

HC 1015246 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o tribunal de origem indicou fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: prova de materialidade (exames preliminares confirmando cocaína), indícios veementes de tráfico (quantidade de 39,10 g, balança, pinos, saquinhos, anotações), confissão e apontamento de tráfico por testemunha, além de antecedentes e reincidência do paciente, configurando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: Breno Alves Moreira; Autoridade Coatora: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAMOGI/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Materialidade Do Delito, Fundamentação Da Decisão Judicial, Tráfico De Drogas, Direitos Da Pessoa Com Transtorno Mental
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Parties

Breno Alves Moreira

Paciente

JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAMOGI/MG

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Validade do flagrante quando ratificação ocorreu antes da lavratura do laudo pericial (materialidade)
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta para conversão de prisão em flagrante em preventiva (art. 315, §2º, CPP)
  3. 3 Obrigação de consideração do estado de saúde mental do custodiado (Lei n. 10.216/2001, art. 10; Resolução CNJ n. 487)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o tribunal de origem indicou fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: prova de materialidade (exames preliminares confirmando cocaína), indícios veementes de tráfico (quantidade de 39,10 g, balança, pinos, saquinhos, anotações), confissão e apontamento de tráfico por testemunha, além de antecedentes e reincidência do paciente, configurando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.