HC 1014813 - DECISAO

HC 1014813 - DECISAO

Há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a gravidade concreta do delito (lançamento de cadeira que lesionou vítima na presença de filhos, relato de encostar navalha na criança), somada ao apontamento anterior por lesão corporal e ausência de indicação precisa de atividade lícita, indicam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública. Assim, correta a conversão da prisão em flagrante em preventiva, e indevida a concessão da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ANA PAULA HONORIA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço parcialmente e denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar

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Parties

ANA PAULA HONORIA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a gravidade concreta do delito (lançamento de cadeira que lesionou vítima na presença de filhos, relato de encostar navalha na criança), somada ao apontamento anterior por lesão corporal e ausência de indicação precisa de atividade lícita, indicam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública. Assim, correta a conversão da prisão em flagrante em preventiva, e indevida a concessão da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

conheço parcialmente e denego a ordem

Orders

  • conversão da prisão em flagrante de ANA PAULA HONORIA SANTOS em prisão preventiva
  • expedição de mandado de prisão