HC 1014681 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada formalmente regular e idôneamente fundamentada: há gravidade concreta do fato, risco à ordem pública e à integridade da vítima, e indícios de reiteração delitiva e periculosidade do paciente que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: RENAN PIRES DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Violência Doméstica, Tentativa De Feminicídio, Motivação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
RENAN PIRES DE JESUS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 decretação de prisão preventiva de ofício pelo magistrado
- 2 idoneidade da motivação da prisão preventiva
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada formalmente regular e idôneamente fundamentada: há gravidade concreta do fato, risco à ordem pública e à integridade da vítima, e indícios de reiteração delitiva e periculosidade do paciente que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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