RHC 216886 - DECISAO

RHC 216886 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do roubo majorado, uso de arma de fogo, concurso de agentes, subtração de elevada quantia em joias e dinheiro, planejamento prévio e risco de interferência na instrução — e por serem insuficientes, nas circunstâncias, as medidas cautelares diversas da prisão; não restou comprovada a imprescindibilidade dos cuidados do menor pelo recorrente para autorizar prisão domiciliar, razão pela qual não houve constrangimento ilegal a ser sanado no habeas corpus.

Parties
Recorrente: Reinaldo Célio da Costa Correa; Denunciado: Guilherme Castilho Simoes; Denunciado: Jefferson Mussi Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Roubo Majorado

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Parties

Reinaldo Célio da Costa Correa

Recorrente

Guilherme Castilho Simoes

Denunciado

Jefferson Mussi Batista

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do roubo majorado, uso de arma de fogo, concurso de agentes, subtração de elevada quantia em joias e dinheiro, planejamento prévio e risco de interferência na instrução — e por serem insuficientes, nas circunstâncias, as medidas cautelares diversas da prisão; não restou comprovada a imprescindibilidade dos cuidados do menor pelo recorrente para autorizar prisão domiciliar, razão pela qual não houve constrangimento ilegal a ser sanado no habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.