HC 1014770 - DECISAO

HC 1014770 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos constantes dos autos (laudos periciais, apreensões, depoimentos, indícios de organização e contumácia, maus antecedentes e indícios de risco de reiteração), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, configurando periculum libertatis; assim, a Corte manteve a custódia e denegou o habeas corpus, em consonância com jurisprudência dominante.

Parties
Paciente: DIEGO GIL PEREIRA; Órgão Julgador/decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Periculum Libertatis, Fundamentação Das Decisões Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Periculum Libertatis Fundamentação Das Decisões Cautelares

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Parties

DIEGO GIL PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos constantes dos autos (laudos periciais, apreensões, depoimentos, indícios de organização e contumácia, maus antecedentes e indícios de risco de reiteração), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, configurando periculum libertatis; assim, a Corte manteve a custódia e denegou o habeas corpus, em consonância com jurisprudência dominante.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publicar-se e intime-se.