RHC 214343 - DECISAO

RHC 214343 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente encontra fundamentação idônea na gravidade concreta dos fatos (confronto com policiais, disparos e emprego de arma de fogo), na apreensão de arma e munições, na imputação de associação para o tráfico e na existência de anotação criminal prévia que indicam risco concreto de reiteração delitiva; ademais, não se verificou excesso de prazo, pois a instrução processual tramita regularmente e está próxima do encerramento, restando apenas diligência específica (obtenção de laudos periciais) justificadamente pendente.

Parties
Recorrente: CLÁUDIO MELO COLARES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 1ª Câmara de Direito Criminal; Parte Interessada/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

CLÁUDIO MELO COLARES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 1ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parte Interessada/manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente encontra fundamentação idônea na gravidade concreta dos fatos (confronto com policiais, disparos e emprego de arma de fogo), na apreensão de arma e munições, na imputação de associação para o tráfico e na existência de anotação criminal prévia que indicam risco concreto de reiteração delitiva; ademais, não se verificou excesso de prazo, pois a instrução processual tramita regularmente e está próxima do encerramento, restando apenas diligência específica (obtenção de laudos periciais) justificadamente pendente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.