HC 1014561 - DECISAO

HC 1014561 - DECISAO

Houve demonstração, em cognição sumária, da materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, combinadas com a gravidade concreta da conduta (transporte de 92,5 kg de pasta base de cocaína), o modus operandi (veículo com compartimento preparado) e indícios de atuação em organização criminosa, elementos que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva e indicam que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: EMERSON BEZERRA DE LAVOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegado in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

EMERSON BEZERRA DE LAVOR

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação do decreto de prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Evidência da materialidade e indícios de autoria no auto de prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Houve demonstração, em cognição sumária, da materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, combinadas com a gravidade concreta da conduta (transporte de 92,5 kg de pasta base de cocaína), o modus operandi (veículo com compartimento preparado) e indícios de atuação em organização criminosa, elementos que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva e indicam que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.