RHC 216106 - DECISAO

RHC 216106 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação concreta demonstra gravidade in concreto e risco de reiteração, evidenciado pela quantidade, natureza e diversidade das substâncias apreendidas e elementos do modus operandi (embalagens, apetrechos, local alugado), insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; tal conclusão encontra respaldo na jurisprudência do STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: KAMILLY VITÓRIA PADILHA; Recorrente: WILLIAM DOS SANTOS NOBRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

KAMILLY VITÓRIA PADILHA

Recorrente

WILLIAM DOS SANTOS NOBRE

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva com base na gravidade concreta e na quantidade/natureza/diversidade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas à luz do art. 33, §4º da Lei 11.343/2006
  3. 3 Aplicação dos arts. 312 e 313 do CPP como fundamentos para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação concreta demonstra gravidade in concreto e risco de reiteração, evidenciado pela quantidade, natureza e diversidade das substâncias apreendidas e elementos do modus operandi (embalagens, apetrechos, local alugado), insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; tal conclusão encontra respaldo na jurisprudência do STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.