RHC 216078 - DECISAO

RHC 216078 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado em elementos concretos colhidos na investigação (materialidade e indícios de autoria), revelava gravidade concreta do delito e risco efetivo à ordem pública (modus operandi, participação em organização criminosa, antecedentes e indícios de reiteração), e houve contemporaneidade na medida em que os elementos indiciários suficientes foram obtidos tardiamente; assim, medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: ELVES HONORATO LOPES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Pronúncia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculum Libertatis +2 more

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Parties

ELVES HONORATO LOPES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou existência de contemporaneidade entre o fato e o decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado em elementos concretos colhidos na investigação (materialidade e indícios de autoria), revelava gravidade concreta do delito e risco efetivo à ordem pública (modus operandi, participação em organização criminosa, antecedentes e indícios de reiteração), e houve contemporaneidade na medida em que os elementos indiciários suficientes foram obtidos tardiamente; assim, medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.