HC 975508 - DECISAO

HC 975508 - DECISAO

Verificada decisão superveniente que concedeu ao paciente o regime aberto, restou evidenciada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PAULO CÉSAR SILVA DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Remição De Pena, Redistribuição De Autos, Morosidade Judicial, Progressão De Regime
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Remição De Pena Redistribuição De Autos Morosidade Judicial Progressão De Regime

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Parties

PAULO CÉSAR SILVA DE ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 demora na análise do pedido de remição
  2. 2 redistribuição dos autos ao Deecrim de Bauru/SP
  3. 3 prejuízo à progressão de regime do sentenciado

Ratio Decidendi

Verificada decisão superveniente que concedeu ao paciente o regime aberto, restou evidenciada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.