HC 1004549 - DECISAO

HC 1004549 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato (ingresso de 77,65 g de maconha em estabelecimento prisional) e da periculosidade social do paciente evidenciada por reincidência e vários antecedentes criminais, circunstâncias que indicam risco concreto de reiteração delitiva e amparam a custódia cautelar à luz da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Cleiton Augusto da Silva; Autoridade Coatora: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Periculosidade Social, Maus Antecedentes
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Periculosidade Social Maus Antecedentes

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Parties

Cleiton Augusto da Silva

Paciente

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de risco à ordem pública
  3. 3 periculosidade e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato (ingresso de 77,65 g de maconha em estabelecimento prisional) e da periculosidade social do paciente evidenciada por reincidência e vários antecedentes criminais, circunstâncias que indicam risco concreto de reiteração delitiva e amparam a custódia cautelar à luz da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.