HC 1000078 - DECISAO

HC 1000078 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem, de modo que cabe à defesa impugnar concretamente os fundamentos do acórdão do Tribunal a quo em nova impetração.

Parties
Agravante: BRUNO LOPES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Prejudicialidade

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Parties

BRUNO LOPES FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao caso
  3. 3 exigência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva (arts. 315 e 316 do CPP; art. 93, IX, CF)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem, de modo que cabe à defesa impugnar concretamente os fundamentos do acórdão do Tribunal a quo em nova impetração.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.