RHC 215078 - DECISAO

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O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de superveniência: o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas, tornando sem objeto a impetração; assim, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: JOHNIS KORPALSKI DE PAULO; Impetrante: Defensoria Pública; Manifestante (pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prisão Revogada Pelo Juízo De Origem)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medidas Protetivas De Urgência, Incidente De Insanidade Mental, Política Antimanicomial
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Parties

JOHNIS KORPALSKI DE PAULO

Paciente/recorrente

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante (pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prisão Revogada Pelo Juízo De Origem)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão do descumprimento de medidas protetivas de urgência

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de superveniência: o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas, tornando sem objeto a impetração; assim, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ
  • Intimem-se