HC 1001892 - DECISAO

HC 1001892 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta das condutas, comprovada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (aproximadamente 345 g de cocaína e 200 g de maconha) e por indícios de que o crime foi praticado na residência em que viviam menores, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas e impedem a concessão da prisão domiciliar, sendo as condições pessoais favoráveis, isoladamente, inadequadas para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: FABIANA CRISTINA DOS SANTOS; Paciente: ERIKA GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FABIANA CRISTINA DOS SANTOS

Paciente

ERIKA GOMES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão cautelar
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar a mães de menores de 12 anos

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta das condutas, comprovada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (aproximadamente 345 g de cocaína e 200 g de maconha) e por indícios de que o crime foi praticado na residência em que viviam menores, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas e impedem a concessão da prisão domiciliar, sendo as condições pessoais favoráveis, isoladamente, inadequadas para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.