HC 1004718 - DECISAO

HC 1004718 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a alegada insuficiência de provas não foi apreciada pelo Tribunal de origem e a matéria demanda exame do conjunto probatório, matéria que deve ser analisada no recurso de apelação já interposto, de modo que o habeas corpus seria via inadequada e importaria em supressão de instância.

Parties
Paciente: Ricardo Ribeiro de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido de habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, Apelação, Reexame Da Matéria Fático Probatória, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Insuficiência De Provas Apelação Reexame Da Matéria Fático Probatória Supressão De Instância

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Parties

Ricardo Ribeiro de Lima

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para impugnar insuficiência de provas quando apelação está pendente
  2. 2 Possibilidade de condenação fundada, exclusivamente, em depoimento isolado da vítima e necessidade de exame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a alegada insuficiência de provas não foi apreciada pelo Tribunal de origem e a matéria demanda exame do conjunto probatório, matéria que deve ser analisada no recurso de apelação já interposto, de modo que o habeas corpus seria via inadequada e importaria em supressão de instância.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.