HC 997409 - DECISAO

HC 997409 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, a busca pessoal e a manutenção da prisão preventiva foram consideradas legais e fundamentadas: a busca reuniu fundada suspeita objetiva (visualização de comércio de entorpecentes e ocultação de dinheiro) apta a autorizar a diligência sem mandado, e a prisão preventiva foi adequadamente motivada nos arts. 312 e 313 do CPP para garantia da ordem pública diante da quantidade e natureza das drogas, da quantia em espécie apreendida e dos antecedentes/processos em curso, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: MARCIEL NUNES RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prisão Preventiva Fundada Suspeita Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

MARCIEL NUNES RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por suposta fundamentação em denúncia anônima
  2. 2 insuficiência da fundamentação da prisão preventiva (gravidade abstrata)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, a busca pessoal e a manutenção da prisão preventiva foram consideradas legais e fundamentadas: a busca reuniu fundada suspeita objetiva (visualização de comércio de entorpecentes e ocultação de dinheiro) apta a autorizar a diligência sem mandado, e a prisão preventiva foi adequadamente motivada nos arts. 312 e 313 do CPP para garantia da ordem pública diante da quantidade e natureza das drogas, da quantia em espécie apreendida e dos antecedentes/processos em curso, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se