HC 998487 - DECISAO

HC 998487 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (maus antecedentes, reincidência, período de prova do livramento condicional, recente liberdade provisória por fato semelhante e localização incerta do paciente), e a jurisprudência do STJ admite a custódia cautelar nessas hipóteses; além disso, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo revisão do STJ por supressão de instância; não se mostrou aplicável substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: FERNANDA LOPES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade

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Parties

FERNANDA LOPES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 e 315 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 risco de reiteração delitiva por reincidência e maus antecedentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (maus antecedentes, reincidência, período de prova do livramento condicional, recente liberdade provisória por fato semelhante e localização incerta do paciente), e a jurisprudência do STJ admite a custódia cautelar nessas hipóteses; além disso, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo revisão do STJ por supressão de instância; não se mostrou aplicável substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada