HC 1004097 - DECISAO

HC 1004097 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade flagrante apta a autorizar a intervenção de ofício; o decreto prisional contém fundamentação concreta quanto à garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do roubo qualificado, reconhecimento pela vítima, uso de arma de fogo, concurso de agentes, antecedentes criminais e risco de reiteração e fuga, e questões suscitadas pela defesa não foram apreciadas pela instância de origem, o que impede sua análise pelo Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ANDREIA CRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Ri/stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Supleção De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Supleção De Instância

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Parties

ANDREIA CRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade flagrante apta a autorizar a intervenção de ofício; o decreto prisional contém fundamentação concreta quanto à garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do roubo qualificado, reconhecimento pela vítima, uso de arma de fogo, concurso de agentes, antecedentes criminais e risco de reiteração e fuga, e questões suscitadas pela defesa não foram apreciadas pela instância de origem, o que impede sua análise pelo Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.