HC 1000203 - DECISAO

HC 1000203 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se vislumbrou ilegalidade manifesta apta a autorizar a via estreita do habeas corpus: as instâncias ordenaram que havia fundada suspeita para a busca pessoal com base em elementos fáticos (nervosismo, vestimenta atípica, tentativa de evasão e localização de drogas na mochila), de modo que a reavaliação do conjunto fático-probatório seria incabível; quanto à atenuante da confissão, o paciente permaneceu em silêncio em juízo policial e negou a prática em juízo, de modo que não há como compensar a agravante da reincidência comprovada.

Parties
Paciente: ELIAS CARDOSO GUIMARAES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecimento do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Confissão Espontânea, Reincidência, Nulidade De Prova
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Parties

ELIAS CARDOSO GUIMARAES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e das provas dela derivadas por ausência de fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se vislumbrou ilegalidade manifesta apta a autorizar a via estreita do habeas corpus: as instâncias ordenaram que havia fundada suspeita para a busca pessoal com base em elementos fáticos (nervosismo, vestimenta atípica, tentativa de evasão e localização de drogas na mochila), de modo que a reavaliação do conjunto fático-probatório seria incabível; quanto à atenuante da confissão, o paciente permaneceu em silêncio em juízo policial e negou a prática em juízo, de modo que não há como compensar a agravante da reincidência comprovada.

Court Disposition

Não conhecimento do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.