RHC 210491 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o magistrado singular determinou o saneamento do feito e a remessa do agravo interno ao Tribunal de Justiça, o que torna desnecessária a apreciação do recurso ordinário, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Gustavo Henrique Rodrigues Nascimento; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

Gustavo Henrique Rodrigues Nascimento

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 pedido de recolhimento do mandado de prisão até o julgamento do agravo interno e restabelecimento de medidas cautelares

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o magistrado singular determinou o saneamento do feito e a remessa do agravo interno ao Tribunal de Justiça, o que torna desnecessária a apreciação do recurso ordinário, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.