HC 1003474 - DECISAO

HC 1003474 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ausência da adequada instrução documental necessária à formação da prova prévia exigida para a apreciação do pedido, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: PRISCILA ISAAC BUENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por falta de instrução probatória
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Regime Prisional, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Instrução Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Regime Prisional Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Instrução Probatória

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Parties

PRISCILA ISAAC BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova prévia/instrução adequada para análise de habeas corpus
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar para mãe de filhos menores
  3. 3 pedido de suspensão de mandado de prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ausência da adequada instrução documental necessária à formação da prova prévia exigida para a apreciação do pedido, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por falta de instrução probatória

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.