HC 931644 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque estava sendo manejado como substitutivo de recurso próprio contra acórdão condenatório, sem demonstrar ilegalidade flagrante que justificasse a via extraordinária; ademais as instâncias ordinárias constataram fundadas razões e natureza permanente do crime, justificando o ingresso sem mandado e a licitude das provas.
- Parties
- Paciente: ALISSON BERNARDELLI CORREA; Paciente: ANDREI DA LUZ MORAES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Flagrante, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Crime Permanente
Case Brief
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Parties
ALISSON BERNARDELLI CORREA
Paciente
ANDREI DA LUZ MORAES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
- 2 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas
- 3 fundadas razões para ingresso em domicílio sem mandado
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque estava sendo manejado como substitutivo de recurso próprio contra acórdão condenatório, sem demonstrar ilegalidade flagrante que justificasse a via extraordinária; ademais as instâncias ordinárias constataram fundadas razões e natureza permanente do crime, justificando o ingresso sem mandado e a licitude das provas.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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