HC 973074 - DECISAO

HC 973074 - DECISAO

Houve superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário na Corte de origem, que denegou a ordem em 13/05/2025; por consequência, verificou-se perda do objeto da impetração perante o STJ, impondo a declaração de prejudicialidade do habeas corpus, nos termos da orientação consolidada pela Súmula 691/STF e precedentes do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO SILVA BRITO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado / Prejudicialidade)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Perda De Objeto
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf Perda De Objeto

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Parties

THIAGO SILVA BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado / Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Houve superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário na Corte de origem, que denegou a ordem em 13/05/2025; por consequência, verificou-se perda do objeto da impetração perante o STJ, impondo a declaração de prejudicialidade do habeas corpus, nos termos da orientação consolidada pela Súmula 691/STF e precedentes do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se