HC 1003874 - DECISAO

HC 1003874 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus pelo duplo fundamento de (i) impedir supressão de instância quanto a matérias não examinadas pelo Tribunal de origem (contemporaneidade e ilegalidade do flagrante) e (ii) verificar, quanto aos fundamentos da prisão preventiva, que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a custódia com base nos requisitos do art.312 do CPP (gravidade concreta, risco à vítima e indícios de reiteração), tornando inviável a substituição da prisão por medidas cautelares diversas e afastando a demonstração de flagrante ilegalidade que autorizaria o conhecimento extraordinário do writ.

Parties
Paciente: MAURO MORAES MAZINI; Vitima: CLAUDIA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Do Cpp), Princípio Da Motivação, Retratação Da Vítima
Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Do Cpp) +2 more

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Parties

MAURO MORAES MAZINI

Paciente

CLAUDIA SILVA DE SOUZA

Vitima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 contemporaneidade e legalidade do flagrante
  3. 3 uso inadequado do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus pelo duplo fundamento de (i) impedir supressão de instância quanto a matérias não examinadas pelo Tribunal de origem (contemporaneidade e ilegalidade do flagrante) e (ii) verificar, quanto aos fundamentos da prisão preventiva, que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a custódia com base nos requisitos do art.312 do CPP (gravidade concreta, risco à vítima e indícios de reiteração), tornando inviável a substituição da prisão por medidas cautelares diversas e afastando a demonstração de flagrante ilegalidade que autorizaria o conhecimento extraordinário do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.