HC 1002464 - DECISAO

HC 1002464 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ordem de ofício; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente nos elementos de prova (materialidade, indícios de autoria, liderança em organização criminosa, risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JEFERSON LUIZ MACEDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Tráfico De Armas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Tráfico De Armas

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Parties

JEFERSON LUIZ MACEDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - RS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação para decretação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ordem de ofício; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente nos elementos de prova (materialidade, indícios de autoria, liderança em organização criminosa, risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.