HC 999090 - ACORDAO

HC 999090 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram prova robusta (apreensão de drogas e maquinário, perícias, quebra de sigilo telemático e depoimentos) suficiente para a condenação, não havendo ilegalidade flagrante a autorizar o reexame de fatos e provas via habeas corpus; portanto a decisão monocrática foi mantida.

Parties
Agravante: FILIPE RIÇO MESSIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Reexame De Fatos E Provas, Revisão Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Criminosa Reexame De Fatos E Provas Revisão Criminal

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Parties

FILIPE RIÇO MESSIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus por entender que a condenação estava lastreada em provas suficientes deve ser reformada para absolver o agravante por ausência de materialidade ou insuficiência probatória
  2. 2 Se a decisão monocrática deixou de considerar novos elementos de prova e argumentos apresentados na revisão criminal que poderiam impactar a análise da materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram prova robusta (apreensão de drogas e maquinário, perícias, quebra de sigilo telemático e depoimentos) suficiente para a condenação, não havendo ilegalidade flagrante a autorizar o reexame de fatos e provas via habeas corpus; portanto a decisão monocrática foi mantida.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.