RHC 216952 - DECISAO

RHC 216952 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme consulta ao tribunal de origem, foi concedida prisão domiciliar ao recorrente em 12/06/2025, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: JOSE IDELMAR WAGNER; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto, Medida Cautelar Diversa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto Medida Cautelar Diversa

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Parties

JOSE IDELMAR WAGNER

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto preventivo
  2. 2 inexistência de periculum libertatis
  3. 3 semi-imputabilidade e comorbidades do acusado

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme consulta ao tribunal de origem, foi concedida prisão domiciliar ao recorrente em 12/06/2025, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.