HC 1013235 - DECISAO

HC 1013235 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por aplicação da Súmula 691 do STF, uma vez que não se demonstrou flagrante ilegalidade; o decreto de prisão preventiva foi considerado fundamentado na necessidade de evitar reiteração criminosa e na gravidade concreta do estelionato virtual, e as questões devem ser apreciadas com mais profundidade pelo Tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.

Parties
Paciente: MATHEUS GRIGORIO COUTRIM DA SILVA; Paciente: KAYKY LEMES SACHSE; Autoridade Coatora: Desembargador relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Estelionato, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fiança, ANPP, Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Estelionato Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fiança +2 more

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Parties

MATHEUS GRIGORIO COUTRIM DA SILVA

Paciente

KAYKY LEMES SACHSE

Paciente

Desembargador relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF
  2. 2 ausência de demonstração de flagrante ilegalidade
  3. 3 fundamentação da custódia preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por aplicação da Súmula 691 do STF, uma vez que não se demonstrou flagrante ilegalidade; o decreto de prisão preventiva foi considerado fundamentado na necessidade de evitar reiteração criminosa e na gravidade concreta do estelionato virtual, e as questões devem ser apreciadas com mais profundidade pelo Tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se