HC 950290 - ACORDAO

HC 950290 - ACORDAO

Denegada a ordem porque a busca foi fundada em suspeita corroborada por denúncia anônima especificada e observações policiais (configurando justa causa nos termos do art. 244 do CPP), a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio não macula o conjunto probatório diante da robustez das demais provas, e não houve comprovação de coação na confissão informal; além disso, o habeas corpus não é meio para reexaminar o conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: Thiago Correia Magalhaes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Busca Pessoal E Veicular, Denúncia Anônima, Direito Ao Silêncio, Confissão Policial, Justa Causa
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Parties

Thiago Correia Magalhaes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal e veicular baseada em denúncia anônima e observações policiais configura fundada suspeita/justa causa
  2. 2 Se houve violação do direito ao silêncio
  3. 3 Se a confissão foi obtida mediante pressão ou coação policial

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a busca foi fundada em suspeita corroborada por denúncia anônima especificada e observações policiais (configurando justa causa nos termos do art. 244 do CPP), a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio não macula o conjunto probatório diante da robustez das demais provas, e não houve comprovação de coação na confissão informal; além disso, o habeas corpus não é meio para reexaminar o conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.