HC 989438 - DECISAO

HC 989438 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via substitutiva do recurso legalmente previsto não é cabível, salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; além disso, existiriam indícios mínimos de autoria e prova da materialidade suficientes para pronúncia, sendo admissível, excepcionalmente, o uso de depoimentos indiretos em razão do contexto fático de atuação de grupo de extermínio que provoca temor na comunidade, tornando impraticável a produção de provas diretas.

Parties
Paciente: LEONE FRANCISCO DE JESUS BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - HC n. 0002302-37.2023.8.08.0021
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Testemunho Indireto, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Grupo De Extermínio, Princípio in Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj, Distinguishing
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Testemunho Indireto Organização Criminosa Tráfico De Drogas Grupo De Extermínio +3 more

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Parties

LEONE FRANCISCO DE JESUS BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - HC n. 0002302-37.2023.8.08.0021

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de pronúncia baseada em testemunho indireto
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via substitutiva do recurso legalmente previsto não é cabível, salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; além disso, existiriam indícios mínimos de autoria e prova da materialidade suficientes para pronúncia, sendo admissível, excepcionalmente, o uso de depoimentos indiretos em razão do contexto fático de atuação de grupo de extermínio que provoca temor na comunidade, tornando impraticável a produção de provas diretas.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se