HC 993962 - ACORDAO

HC 993962 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou a ratificação da pronúncia em testemunhos idôneos colhidos sob o crivo do contraditório, não se constatando flagrante ilegalidade que justificasse intervenção via habeas corpus; ademais, a matéria relativa ao excesso de prazo não foi examinada pela corte a quo, de modo que sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE GARCIA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Prazo Da Prisão Preventiva, Sucedâneo De Recurso Especial, Fundamentação Do Acórdão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Prazo Da Prisão Preventiva Sucedâneo De Recurso Especial Fundamentação Do Acórdão

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Parties

BRUNO HENRIQUE GARCIA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do acórdão impugnado
  2. 2 se a pronúncia baseou-se exclusivamente em testemunhos de "ouvir dizer"
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou a ratificação da pronúncia em testemunhos idôneos colhidos sob o crivo do contraditório, não se constatando flagrante ilegalidade que justificasse intervenção via habeas corpus; ademais, a matéria relativa ao excesso de prazo não foi examinada pela corte a quo, de modo que sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Writ parcialmente conhecido
  • Ordem denegada na parte conhecida