HC 998496 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque não se demonstrou manifesta ilegalidade ou arbitrariedade no indeferimento liminar, e a prisão preventiva da agravante foi considerada fundamentada pela garantia da ordem pública, gravidade dos delitos e evidências de sua atuação como responsável pela movimentação financeira da organização criminosa (transferências via PIX e saldo considerado incompatível), além da relativização da contemporaneidade em crimes permanentes.

Parties: Agravante: LISIANE SEVERO GONÇALVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Recurso Improvido
Outcome: Recurso improvido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Súmula 691/stf, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Súmula 691/stf Contemporaneidade Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

LISIANE SEVERO GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Recurso Improvido

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
3 exigência de contemporaneidade em crimes permanentes

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental