HC 1011962 - DECISAO

HC 1011962 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, evidenciada pela dispensa da fiança pela Magistrada processante em 16/06/2025.

Parties
Paciente: GUILHERME GONCALVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.202967-3/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Fiança, Medidas Cautelares, Prisão Por Critério Patrimonial, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Fiança Medidas Cautelares Prisão Por Critério Patrimonial Perda Superveniente De Objeto

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Parties

GUILHERME GONCALVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.202967-3/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da custódia em razão da impossibilidade financeira de pagar fiança (prisão por critério patrimonial)
  2. 2 Efeito da dispensa superveniente da fiança sobre a atuação do habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, evidenciada pela dispensa da fiança pela Magistrada processante em 16/06/2025.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.