RHC 217265 - DECISAO

RHC 217265 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea: fundada suspeita baseada em informação de inteligência, localização de droga no veículo e, posteriormente, na residência (laboratório e mais de 10 kg apreendidos), além do fato de o paciente estar em cumprimento de pena e já não atender às medidas alternativas, demonstrando risco de reiteração e periculosidade social; alegações sobre busca domiciliar e cadeia de custódia demandam dilação probatória e não caracterizam ilegalidade manifesta a ser reconhecida em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ELIAS CARVALHO FRAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida (conhecimento Parcial E Improvimento)
Outcome
conheço parcialmente o recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Prova, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
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Parties

ELIAS CARVALHO FRAGA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida (conhecimento Parcial E Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e busca veicular
  2. 2 legalidade do ingresso no domicílio sem mandado
  3. 3 ilegitimidade/ilícitude das provas por quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea: fundada suspeita baseada em informação de inteligência, localização de droga no veículo e, posteriormente, na residência (laboratório e mais de 10 kg apreendidos), além do fato de o paciente estar em cumprimento de pena e já não atender às medidas alternativas, demonstrando risco de reiteração e periculosidade social; alegações sobre busca domiciliar e cadeia de custódia demandam dilação probatória e não caracterizam ilegalidade manifesta a ser reconhecida em habeas corpus.

Court Disposition

conheço parcialmente o recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.